Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho: Uma Proposta de Avaliação da Conformidade para a Administração Pública Federal Brasileira

Abstract

O objetivo principal do presente artigo é discutir aspectos gerais relativos a sistemas de gestão em segurança e saúde no trabalho (SGSST) e expor a proposta para avaliação da conformidade para esses sistemas, como ferramenta para propiciar a melhoria contínua no desempenho referente a segurança e saúde no trabalho na administração pública federal do Brasil. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, em estudo da legislação envolvida e de normas de sistema de SGSST. Inicialmente, será feita a contextualização referente ao tema segurança e saúde no trabalho na administração pública federal e explorado o tema normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis ao serviço público. Serão apresentados os normativos estruturantes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor e a competência regulamentadora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Adicionalmente, serão apresentados conceitos relacionados a norma técnica, regulamento técnico, avaliação da conformidade e certificação, seguidos de uma proposta de regulamentação baseada na avaliação da conformidade que conduza à certificação dos entes da administração pública federal que implementarem SGSST com foco na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais e na manutenção de regras, procedimentos e boas condições de trabalho para os seus servidores.