O Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados e suas Embalagens: Estudo de Caso de uma Empresa de Logística na Região Norte do Brasil - Muniz, Isalena Cavalcante; Braga, Risete Maria Queiroz Leão (Sistemas & Gestão, 2015)
As oficinas mecânicas de veículos automotivos são empreendimentos geradores de um volume considerável de resíduos de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) e de suas embalagens, os quais podem causar alterações significativas no meio ambiente, quando gerenciados de modo inadequado. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305/2010 - instituiu a obrigatoriedade do gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo o OLUC e suas embalagens, a fim de garantir o retorno dos resíduos à sua cadeia de origem pela reciclagem. Assim, a responsabilidade pelo resíduo passa a ser compartilhada, com obrigações que envolvem os cidadãos, as empresas, e os governos municipais, estaduais e federais. O objetivo desta pesquisa é analisar o gerenciamento de resíduos (OLUC e embalagens) provenientes do processo de troca de óleo realizadas por uma empresa de logística na Região Norte do Brasil. A metodologia fundamentou-se no levantamento de informações documentais e de campo por meio da aplicação de questionários e entrevistas. Os resultados demonstram que a empresa destina de forma adequada o OLUC, com a entrega do óleo para um rerrefinador. Entretanto, as embalagens com resíduos de óleo são destinadas ao lixo comum, podendo causar riscos ao meio ambiente por tratar-se de resíduo perigoso. Abstract Service garages generate an enormous volume of residues in the form of used and contaminated motor oils (UCMO) and their packaging, which can have a considerable impact on the environment when handled inadequately. The Brazilian National Solid Residue Policy - federal law 12.305/2010 - established the obligatory recycling of all solid residues (including UCMOs and their packaging) in order to minimize these impacts. Under this law, responsibility for the recycling of residues is shared among citizens, companies, and municipal, state, and federal governments. The present study analyzed the recycling of residues (UCMOs and containers) resulting from the oil changes conducted by a transport firm in northern Brazil. Data were collected from administrative documents and by the application of interviews and questionnaires. The results of the study show that the firm handles its UCMOs adequately, by sending them for rerefining. However, the packaging, which contains residues of oil, is discarded in the domestic garbage, where it is likely to pollute the environment with potentially dangerous substances.